Processo 162264/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 10:40
Autuado em 26/03/2012 10:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 54/2013 da Segunda Câmara, de 25/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Gestor atual ARQUIMEDES ZIROLDO
Gestor das Contas ARQUIMEDES ZIROLDO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2013 08:31 AR do oficio OPD - 861/13 - GP
28/02/2013 13:39 Petição de outra natureza
17/09/2012 16:32 do Protocolo 629278/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/08/2012 Ofício de Contraditório   1483/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 548/2013
25/03/2013 605 Acórdão de Parecer Prévio nº 54/2013
01/03/2013 589 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 06/03/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 678/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4755/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2013 14:24 DP  
25/04/2013 18:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 548/2013 -
24/04/2013 17:31 DP Informação nº 7308/2013 -
22/04/2013 18:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 861/2013 -
19/04/2013 08:53 DEX Informação nº 1263/2013 -
01/04/2013 12:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2013 -
26/03/2013 09:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 289/2013 -
11/03/2013 14:02 S2C Certidão de Publicação DETC nº 227/2013 -
11/03/2013 11:38 GCILB  
08/03/2013 17:51 S2C  
03/12/2012 10:28 GCILB  
22/11/2012 08:26 SMPjTC Parecer nº 19005/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela desaprovação.
22/06/2012 15:32 DCM Instrução nº 4056/2012 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2012 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1483/2012 -
19/06/2012 12:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 678/2012 -
26/03/2012 18:15 DCM Instrução nº 2183/2012 - Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2012 10:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4755/2012 -

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